Portaria GPR 2122 de 29/12/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 2122 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014
Altera e acrescenta dispositivos à Portaria GPR nº 1.101/2012, de 23 de agosto de 2012, que regulamenta a distribuição de lanches para gabinetes e para magistrados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJDFT.
Revogada pela Portaria GPR 947 de 24/05/2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Art. 1º da Portaria GPR nº 1.101/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Regulamentar a distribuição de lanches para gabinetes e magistrados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios TJDFT e para a Secretaria Psicossocial Judiciária.
Art. 2º Acrescentar ao Art. 2º da Portaria GPR nº 1.101/2012, o inciso III, com a seguinte redação:
III – para a Secretaria Psicossocial Judiciária, quatro lanches completos, diariamente, num total máximo de quatrocentos por ano.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios