Portaria GPR 1282 de 02/10/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1282 DE 02 DE OUTUBRO DE 2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA n. 16.317/2012, resolve:
Art. 1º Agregar os valores abaixo especificados, conforme quadro demonstrativo a seguir:
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Origem |
Valor |
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01 (uma) Função Comissionada, FC-05, do Núcleo de Revisão Textual. |
R$ 3.434,43 |
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Saldo decorrente do reenquadramento efetuado pela Portaria GPR n. 1200, de 11/09/2012, publicada no DOU de 12/09/2012. |
R$ 808,59 |
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Total |
R$ 4.243,02 |
Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
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Quantitativo, descrição e destinação da FC |
Valor |
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01 (uma) Função Comissionada, FC-03, da Subsecretaria de Serviços Gerais/SEAP. |
R$ 2.121,65 |
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01 (uma) Função Comissionada, FC-02, da Comissão Permanente de Licitação/SEMA. |
R$ 1.823,15 |
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Total |
R$ 3.944,80 |
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Saldo |
R$ 298,22 |
Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente