Portaria GPR 1351 de 26/09/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1351 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013
Declara vaga a 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, o 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o 2º Juizado Especial Cível e a 16ª Vara Cível, todos da Circunscrição Judiciária de Brasília, bem como o Juizado Especial Cível e Criminal e a 1ª Vara Cível, de Família, e de Órfãos e Sucessões, ambos da Circunscrição Judiciária de São Sebastião, a 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, a 2ª Vara Criminal e a 1ª Vara Cível, ambas da Circunscrição Judiciária de Samambaia e a 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, para fins de provimento mediante remoção de juiz de direito titular de vara da Circunscrição Judiciária de cidade satélite.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979; no art. 56 da lei n.º 11.697, de 13 de junho de 2008; no art. 318 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o contido no Procedimento Administrativo n.º 16.058/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vagos, para fins de provimento mediante remoção de juiz de direito titular de vara da Circunscrição Judiciária de cidade satélite, nos moldes do artigo 323-A, § 2º, do Regimento Interno, os juízos que se seguem:
I – 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, decorrente da remoção do MM. Juiz de Direito Antônio Fernandes da Luz (Portaria GPR 1049, de 30 de julho de 2013);
II – 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília, decorrente da remoção da MM.ª Juíza de Direito Maria Isabel da Silva (Portaria GPR 1309, de 20 de setembro de 2013);
III - 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, decorrente da remoção do MM. Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima (Portaria GPR 1309, de 20 de setembro de 2013);
IV – 16ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, decorrente da remoção do MM. Juiz de Direito Carlos Alberto Martins (Portaria GPR 1309, de 20 de setembro de 2013).
Parágrafo único. Os interessados deverão requerer inscrição no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação desta Portaria, nos termos do artigo 320, § 1º, do Regimento Interno.
Art. 2º Declarar vagos, para fins de provimento mediante remoção de juiz de direito titular de vara da Circunscrição Judiciária de cidade satélite, nos moldes do artigo 323-A, § 3º, do Regimento Interno, os juízos que se seguem:
I – Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de São Sebastião, decorrente da remoção da MM.ª Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha (Portaria GPR 1309, de 20 de setembro de 2013);
II – 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, decorrente da remoção da MM.ª Juíza de Direito Zoni de Siqueira Ferreira (Portaria GPR 1309, de 20 de setembro de 2013);
III – 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, decorrente da remoção do MM. Juiz de Direito Vitor Feltrim Barbosa (Portaria GPR 1309, de 20 de setembro de 2013);
IV – 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Samambaia, decorrente da remoção da MM.ª Juíza de Direito Léa Martins Sales Ciarlini (Portaria GPR 1309, de 20 de setembro de 2013);
V – 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de São Sebastião, decorrente da remoção do MM. Juiz de Direito Jerry Adriane Teixeira (Portaria GPR 1309, de 20 de setembro de 2013);
VI – 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Samambaia, decorrente da remoção do MM. Juiz de Direito Carlos Eduardo Batista dos Santos (Portaria GPR 1309, de 20 de setembro de 2013).
Parágrafo único. Os interessados deverão requerer inscrição no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação desta Portaria, nos termos do artigo 320, § 1º, do Regimento Interno.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente