Portaria GPR 1154 de 25/07/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1154 DE 25 DE JULHO DE 2014
Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Portaria GPR 832 de 4 de junho de 2014.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar o parágrafo único ao art. 1º da Portaria GPR 832 de 4 de junho de 2014, com a seguinte redação:
Art. 1º (...)
Parágrafo único. O afastamento deferido no caput não desvincula os magistrados dos processos que lhes tenham sido distribuídos como relator ou revisor, bem como da participação do respectivo julgamento ou, ainda, para composição de quórum nos Órgãos Jurisdicionais de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11 de junho de 2014, nos termos do caput do art. 1º da Portaria GPR 832 de 4 de junho de 2014.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente