Portaria GPR 1226 de 04/08/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1226 DE 4 DE AGOSTO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao disposto no art. 93, inciso III, da Constituição Federal; no art. 83 de Lei Complementar 35/79; no art. 55 da Lei 11.697/08; nos arts. 321 e 322 do RITJDFT, e em conformidade com a Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1° Designar o Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau MARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS para compor a 1ª Turma Criminal, conforme arts. 2º e 3º da Portaria GPR 338 de 22/03/2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de agosto de 2014.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios