Portaria GPR 1410 de 02/08/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1410 DE 2 DE SETEMBRO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua atribuição legal e regulamentar e, tendo em vista o contido no PA 13.489 /2013,
RESOLVE:
Art. 1º Redesignar como sindicantes o Bacharel em Direito GIOVANNI FIALHO NETTO, Técnico Judiciário, matrícula 307.747, a Engenheira Civil DANIELE FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA RAMOS GUTTEMBERG, Técnico Judiciário, matrícula 314.990 e o Engenheiro Civil ELVIS SOARES PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula 315.380, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade à Sindicância de natureza investigatória constante da Portaria GPR n. 1.419, de 9 de outubro de 2013, para apurar eventuais responsabilidades pelos danos causados à Administração, em virtude de falhas estruturais detectadas na laje do Bloco “D” do Edifício-Sede deste Tribunal, conforme laudo pericial elaborado pela Essencial Engenharia Ltda, bem como pelo “Relatório Final do Levantamento, Avaliação e Pesquisa de Patologias”, realizado pelos Professores Antônio Carlos O. Miranda e Paulo Chaves de Rezende Martins.
Art. 2º Deliberar que os sindicantes aqui nomeados poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos deste Tribunal e da Administração Pública, em diligências às atividades de investigação e de esclarecimento.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do Relatório.
Art. 4º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do TJDFT