Portaria GPR 2101 de 19/12/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 2101 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014
Altera a área de atuação da Subsecretaria de Recursos Constitucionais – SUREC, do Serviço de Recursos Constitucionais, Repercussão Geral e Recursos Repetitivos – SERER e do Serviço de Agravo aos Tribunais Superiores – SERATS.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os ditames da Portaria GPR 854 de 25 de junho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a área de atuação da Subsecretaria de Recursos Constitucionais – SUREC, do Serviço de Recursos Constitucionais, Repercussão Geral e Recursos Repetitivos – SERER e do Serviço de Agravo aos Tribunais Superiores – SERATS para a Área Fim – 2º Grau de Jurisdição – Conselho Especial e da Magistratura, Turmas e Câmaras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente