Portaria GPR 880 de 11/06/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 880 DE 11 DE JUNHO DE 2014
Altera a Portaria GPR 1.381/2008, que dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio ao Plantão Judiciário de Segundo Grau de Jurisdição.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar o inciso XIII ao artigo 5º da Portaria GPR 1.381/2008 de 4 de dezembro de 2008, com a seguinte redação:
Art. 5º (...)
XIII – Conselho Especial.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora CARMELITA BRASIL
Presidente em exercício