Portaria GPR 15 de 08/01/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 15 DE 8 DE JANEIRO DE 2015
Tornada sem efeito pela Portaria GPR 43 de 09/01/2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao disposto no art. 93, inciso III, da Constituição Federal; no art. 83 da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979; no art. 55 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008 e nos arts. 321 e 322 do RITJDFT,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar que a vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Luciano Moreira Vasconcelos, matrícula 308967, a ser provida por acesso de membro da Magistratura de 1º Grau, será preenchida pelo critério de merecimento, observadas as disposições regimentais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios