Portaria GPR 43 de 09/01/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 43 DE 9 DE JANEIRO DE 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao disposto no art. 93, inciso III, da Constituição Federal; no art. 83 da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979; no art. 55 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008 e nos arts. 321 e 322 do RITJDFT,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago o cargo decorrente da aposentadoria do Desembargador Luciano Moreira Vasconcelos, matrícula 308967, criado pela Lei 8.607, de 10/1/1992.
Parágrafo único. O referido cargo será provido por acesso de membro da Magistratura de 1º Grau, observados o critério de merecimento e as disposições regimentais aplicáveis.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria GPR 15, de 08 de janeiro de 2015, disponibilizada no DJ-e de 9 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios