Portaria GPR 533 de 24/03/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 533 DE 24 DE MARÇO DE 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nas Portarias GPR 1.869, de 13 de novembro de 2014 e GPR 318, de 24 de fevereiro de 2015, bem como o decidido pelo Tribunal Pleno, em Sessão realizada no dia 17 de março de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Remover, a pedido, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito:
I – Fabrício Fontoura Bezerra da titularidade da 7ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília para a 7ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília;
II – Marília de Ávila e Silva Sampaio da titularidade do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal para o 6º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília;
III – Marco Antônio do Amaral da titularidade do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal para a 5ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília;
IV – Silvana da Silva Chaves da titularidade do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília para a 6ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília;
V – Oriana Piske de Azevedo Barbosa da titularidade do 1º Juizado Especial Cível e Criminal e 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Guará para o 4º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília;
VI – Nelson Ferreira Júnior da titularidade da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal – VEPEMA para a 6ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília;
VII – Eduardo Henrique Rosas da titularidade da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal para a 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Circunscrição Judiciária de Brasília;
VIII – Carlos Frederico Maroja de Medeiros da titularidade da 15ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília para a Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal;
IX – Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira da titularidade da 20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília para a 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília;
X – Joelci Araújo Diniz da titularidade da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília para a 3ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal.
Art. 2º Declarar vagos, para fins de provimento mediante remoção de Juiz de Direito Titular de vara das Circunscrições Judiciárias de cidades satélites do Distrito Federal, nos moldes do artigo 323-A, § 2º, do Regimento Interno, os seguintes juízos:
I – 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília, decorrente da remoção do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Almir Andrade de Freitas.
II – 7ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília, decorrente da remoção do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra;
III – 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, decorrente da remoção da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio;
IV – 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, decorrente da remoção do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral;
V – 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília, decorrente da remoção da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves;
VI – Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal – VEPEMA, decorrente da remoção do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Nelson Ferreira Júnior;
VII - 6ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, decorrente da remoção do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Eduardo Henrique Rosas;
VIII – 15ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, decorrente da remoção do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Carlos Frederico Maroja de Medeiros;
IX – 20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, decorrente da remoção da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira;
X – 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, decorrente da remoção da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Joelci Araújo Diniz;
Art. 3º Os interessados deverão requerer inscrição no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios