Portaria GPR 318 de 24/02/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 318 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
Declara vagas, para fins de provimento mediante remoção de Magistrados, unidades judiciárias do Primeiro Grau.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979; no art. 56 da lei n.º 11.697, de 13 de junho de 2008; no art. 318 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o contido no Procedimento Administrativo n.º 1.111/2015,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vagas, para fins de provimento mediante remoção de Juiz de Direito Titular de vara da Circunscrição Judiciária de Brasília ou com competência em todo o Território do Distrito Federal, nos moldes do artigo 323-A, § 1º, do Regimento Interno, as seguintes unidades judiciárias: I - 6ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, decorrente da remoção do MM. Juiz de Direito Rômulo de Araújo Mendes (Portaria GPR 1834, de 07 de novembro de 2014);
II - Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, decorrente da remoção do MM. Juiz de Direito Carlos Divino Vieira (Portaria GPR 1834, de 07 de novembro de 2014).
III - 3ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, decorrente da remoção ao cargo de Juiz de Direito de Turma Recursal do Magistrado Luis Gustavo Barbosa de Oliveira (Portaria GPR 299, de 20 de fevereiro de 2015).
IV - 1ª Vara de Execuções de Títulos Extrajudiciais de Brasília, decorrente da remoção ao cargo de Juiz de Direito de Turma Recursal do Magistrado Fábio Eduardo Marques (Portaria GPR 299, de 20 de fevereiro de 2015).
V - 2ª Vara de Execuções de Títulos Extrajudiciais de Brasília, decorrente da remoção ao cargo de Juiz de Direito de Turma Recursal do Magistrado Robson Barbosa de Azevedo (Portaria GPR 299, de 20 de fevereiro de 2015).
VI - 6º Juizado Especial Cível de Brasília, decorrente da remoção ao cargo de Juíza de Direito de Turma Recursal da Magistrada Sandra Reves Vasques Tonussi (Portaria GPR 299, de 20 de fevereiro de 2015).
VII - 5ª Vara de Família de Brasília, decorrente da remoção ao cargo de Juiz de Direito de Turma Recursal do Magistrado João Luis Fischer Dias (Portaria GPR 299, de 20 de fevereiro de 2015).
VIII - 6ª Vara Criminal de Brasília, decorrente da remoção ao cargo de Juiz de Direito de Turma Recursal do Magistrado Arnaldo Correa Silva (Portaria GPR 299, de 20 de fevereiro de 2015).
IX - 4º Juizado Especial Cível de Brasília, decorrente da remoção ao cargo de Juiz de Direito de Turma Recursal do Magistrado Aiston Henrique de Sousa (Portaria GPR 299, de 20 de fevereiro de 2015).
X - 7ª Vara de Família de Brasília, decorrente da remoção ao cargo de Juiz de Direito de Turma Recursal do Magistrado Fernando Antônio Tavernard (Portaria GPR 299, de 20 de fevereiro de 2015).
§1º Os interessados deverão requerer inscrição no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente