Portaria GPR 688 de 23/04/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 688 DE 23 DE ABRIL DE 2015
Alterada pela Portaria GPR 917 de 28/05/2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua atribuição legal e regulamentar e, tendo em vista o contido no PA 7.168/2015,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Sindicância de natureza Acusatória em desfavor do servidor E. M. F., Analista Judiciário, matrícula 310.120, com fundamento no artigo 143 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a fim de apurar, em tese,ameaça dirigida às partes do Processo 2015.06.1.0000299-9 durante audiência de instrução e julgamento realizada no 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
Art. 2º Compor Comissão de Sindicância Acusatória na forma da Portaria GPR 649/2014, art. 3º, incisos I, II e III, para apuração dos fatos em questão.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para que a Comissão constituída elabore o Relatório Final das atividades realizadas.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do TJDFT