Portaria GPR 718 de 28/04/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 718 DE 28 DE ABRIL DE 2014
Institui Grupo de Trabalho e Estudos Referente à Atualização do Regimento Interno do TJDFT frente à Lei 13.105, de 16 de março de 2015, o Novo Código de Processo Civil.
Revogada pela Portaria GPR 763 de 30/04/2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho e Estudos para auxiliar a Comissão de Regimento Interno na atualização das normas regimentais e adaptar a estrutura organizacional do TJDFT, tendo em vista a edição da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, o novo Código de Processo Civil.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelo Desembargador Jair Soares, pelos magistrados Atala Correia, Eduardo Henrique Rosas, Fabrício Fontoura Bezerra, James Eduardo Moraes Oliveira, Jayder Ramos de Araujo, Luciana Yuki,Marilza Neves Gebrim, Renato Castro Teixeira e pelos servidores Julião Ambrosio de Aquino, matrícula 316.084 e Mara Saad, matrícula 318.543.
Parágrafo único. A Comissão será presidida pelo Desembargador Jair Soares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios