Portaria GPR 887 de 25/05/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 887 DE 25 DE MAIO DE 2015
Alterada pela Portaria GPR 1167 de 29/06/2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua atribuição legal e regulamentar e, tendo em vista o contido no PA 10.016/2015,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Sindicância de natureza Acusatória em desfavor do servidor E. S. B., Técnico Judiciário, matrícula 318.397, com fundamento no artigo 143 da Lei 8.112/1990, a fim de apurar, em tese,a prática, durante o exercício funcional,de condutas depreciativas e indelicadas frente aos empregados terceirizados que prestam serviços a este Tribunal de Justiça, não observando o dever funcional de urbanidade.
Art. 2º Compor Comissão de Sindicância Acusatória na forma da Portaria GPR 649/2014, art. 3º, incisos I, II e III, para apuração dos fatos em questão.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para que a Comissão constituída elabore o Relatório Final das atividades realizadas.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do TJDFT