Portaria GPR 909 de 27/05/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 909 DE 27 DE MAIO DE 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,no uso de sua atribuição legal e regulamentar e, tendo em vista o contido no PA 7.984/2014,
RESOLVE:
Art. 1º REDESIGNAR como sindicante, o Bacharel em Direito GIOVANNI FIALHO NETTO, Técnico Judiciário, matrícula 307.747, para dar continuidade à Sindicância Investigatória instaurada pela Portaria GPR n. 499, de 18 de março de 2015, para apurar possíveis irregularidades na conduta funcional de servidor que recolheu intempestivamente o Imposto de Renda Retido na Fonte nos lançamentos pertinentes à Folha de Pessoal do mês de março/2014.
Art. 2º Deliberar que o sindicante aqui nomeado poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos deste Tribunal e da Administração Pública, em atividades de investigação e de esclarecimento.
Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do Relatório.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente doTJDFT