Portaria GPR 1211 de 04/07/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1211 DE 4 DE JULHO DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a Lei 13.264, de 1º de abril de 2016, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e altera a Lei 11.697, de 13 de junho de 2008; o contido na Portaria GPR 570 de 19 de abril de 2016, publicada no DJ-e de 20 subsequente, e o decidido pelo Tribunal Pleno, em Sessão Extraordinária realizada dia 28 de junho de 2016,
R E S O L V E:
Art. 1º Prover, mediante acesso dos Juízes de Direito Substitutos de Segundo Grau, 06 (seis) cargos de Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios:
I - Doutor JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA, pelo critério de antiguidade;
II - Doutor CÉSAR LABOISSIERE LOYOLA, pelo critério de merecimento;
III - Doutor SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA, pelo critério de antiguidade;
IV - Doutor ESDRAS NEVES ALMEIDA, pelo critério de merecimento;
V - Doutora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA, pelo critério de antiguidade;
VI - Doutora ANA MARIA CANTARINO, pelo critério de merecimento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir da posse no cargo de desembargador.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios