Portaria GPR 1217 de 04/07/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1217 DE 4 DE JULHO DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a Lei 13.264, de 1º de abril de 2016, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e altera a Lei 11.697, de 13 de junho de 2008; o contido na Portaria GPR 571 de 19 de abril de 2016, publicada no DJ-e de 20 subsequente, e o decidido pelo Tribunal Pleno, em Sessão Extraordinária realizada dia 28 de junho de 2016,
R E S O L V E:
Art. 1º Prover (01) um cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, mediante remoção do Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, pelo critério de merecimento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios