Portaria GPR 1333 de 22/07/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1333 DE 22 DE JULHO DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS , no uso de suas atribuições e considerando o previsto nos artigos 389 e 393 do Regimento Interno, bem como o conteúdo da Portaria GPR 1217 de 4 de julho de 2016, publicada no dia 6 subsequente,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago, para fins de provimento mediante remoção, 1 (um) cargo de juiz de direito de turma recursal dos juizados especiais do Distrito Federal, decorrente da remoção do Meritíssimo Juiz de Direito Luis Gustavo Barbosa de Oliveira ao cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, a ser preenchido pelo critério de merecimento.
Art. 2º Poderão concorrer à remoção os juízes de direito que tenham pelo menos dois anos de exercício como titular de vara da Circunscrição Judiciária de Brasília ou de competência em todo o Distrito Federal e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade.
Art. 3º Os interessados deverão requerer inscrição no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios