Portaria GPR 1543 de 25/08/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1543 DE 25 DE AGOSTO DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido na Portaria GPR 1333 de 22 de julho de 2016, publicada no DJ-e de 26 subsequente, e o decidido pelo Tribunal Pleno, em sessão extraordinária realizada dia 23 de agosto de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Prover 1 (um) cargo de Juiz de Direito de Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, mediante remoção do Juiz de Direito CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, pelo critério de merecimento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios