Portaria GPR 1646 de 14/09/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1646 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS , no uso de sua atribuição legal e regulamentar e, tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 16.927/2016,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Acidente em Serviço, com fundamento no art. 212 da Lei 8.112/1990, a fim de apurar fato ocorrido no dia 02 de setembro de 2016, com o servidor GILBERTO BROWN DE ANDRADE, Analista Judiciário, matrícula 314.712, quando sofreu queda da própria altura na escadaria do Fórum do Gama, vindo a sofrer lesão do tornozelo esquerdo em decorrência do suposto acidente.
Art. 2º Compor Comissão de Acidente em Serviço na forma da Portaria GPR 678/2016, c/c a Resolução 13/2012, que alterou a competência da Comissão Permanente de Processo Disciplinar - COD, para apuração dos fatos em questão.
Art. 3º Deliberar que os membros da Comissão constituída poderão reportar-se diretamente às unidades deste Tribunal e aos demais órgãos da Administração Pública em atividades de investigação e de esclarecimento.
Art. 4º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para a elaboração do Relatório Final.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente do TJDFT