Portaria GPR 273 de 01/03/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 273 DE 1º DE MARÇO DE 2016
Alterada pela Portaria GPR 897 de 18/05/2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS , no uso de sua atribuição legal e regulamentar e, tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 3.382/2016,
RESOLVE :
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Acidente em Serviço, com fundamento no art. 212 da Lei 8.112/1990, a fim de apurar fato ocorrido no dia 5 de janeiro de 2016, por volta das 21:00 horas, com a servidora CLEIA CHAVES DOS SANTOS SCHEIBLER , Técnico Judiciário, matrícula 308.827, na Ala "A", do Bloco "B" (portaria principal), térreo, quando se dirigia aos sanitários femininos e torceu o pé, vindo a sofrer lesões físicas em decorrência do suposto acidente.
Art. 2º Compor Comissão de Acidente em Serviço na forma da Portaria GPR 649/2014, c/c a Resolução 13/2012, que alterou a competência da Comissão Permanente de Processo Disciplinar - COD, para apuração dos fatos em questão.
Art. 3º Deliberar que os membros da Comissão constituída poderão reportar-se diretamente às unidades deste Tribunal e aos demais órgãos da Administração Pública em atividades de investigação e de esclarecimento.
Art. 4º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para a elaboração do Relatório Final.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do TJDFT