Portaria GPR 1425 de 08/06/2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1425 DE 8 DE JUNHO DE 2017
Tornada sem Efeito pela Portaria GPR 1908 de 04/08/2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e, tendo em vista a decisão proferida pelo Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas, nos autos do Procedimento Administrativo Disciplinar nº 166/2016, em Sessão Extraordinária realizada em 06 de junho de 2017,
RESOLVE:
APOSENTAR, compulsoriamente, FABRÍCIO DORNAS CARATA, matrícula 318.288, no cargo de Juiz de Direito Substituto, com fundamento no art. 93, inciso VIII, da Constituição Federal, nos artigos 28 e 42, inciso V, ambos da Lei Complementar 35/1979, e no art. 3º, inciso V, da Resolução 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça, com proventos calculados na forma da Lei 10.887/2004, a partir de 6 de junho de 2017.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente