Portaria GPR 1556 de 26/06/2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1556 DE 26 DE JUNHO DE 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o julgamento de mérito proferido em sede do Mandado de Segurança 2016.00.2.006560-8, bem como o contido no P.A. 6816/2016,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, artigo 5º, parágrafo 2º, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, o candidato GUSTAVO SANTOS DE MIRANDA, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência de um cargo criado pela Lei n. 13.057/2014, publicada no D.O. de 23.12.2014, e enquadrado conforme Portaria GPR/N. 443, publicada no D.O. de 13.03.2015, Seção 1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MÁRIO MACHADO
Presidente