Portaria GPR 1657 de 05/07/2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1657 DE 5 DE JULHO DE 2017
Altera a Portaria GPR 947/2016, de 24 de maio de 2016, que regulamenta o fornecimento de refeições no âmbito do TJDFT.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no PA (SEI) 0010636/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a alínea "g" do inciso I do §1º do art. 4º da Portaria GPR 947/2016, de 24 de maio de 2016, que passará a ter a seguinte redação:
g) advogado que esteja atuando em plenário e assistente de acusação, quando houver.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GPR 1324, de 25 de maio de 2017.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente do TJDFT