Portaria GPR 2377 de 18/10/2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 2377 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
Retificada pela Portaria GPR 2826 de 15/12/2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo 0019794/2017,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 313.987, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998, c/c art. 1º e art. 15, ambos da Lei 10.887/2004, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. (Retificada pela Portaria GPR 2826 de 15/12/2017)
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente