Portaria GPR 2826 de 15/12/2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 2826 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo 0019794/2017,
RESOLVE:
Retificar a Portaria GPR 2377, de 18 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de outubro de 2017, nos seguintes termos: onde se lê: com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998, c/c art. 1º e art. 15, ambos da Lei 10.887/2004, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, leia-se: com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998, c/c art. 1º e art. 15, ambos da Lei 10.887/2004.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente