Portaria GPR 2773 de 12/12/2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 2773 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
Redesigna Membros para Sindicância Investigativa.
Alterada pela Portaria GPR 891 de 03/05/2018
Alterada pela Portaria GPR 581 de 03/04/2018
Alterada pela Portaria GPR 399 de 05/03/2018
Alterada pela Portaria GPR 173 de 30/01/2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS , no uso de sua competência legal e regulamentar e, tendo em vista o contido no PA 1.936/2010,
RESOLVE :
Art. 1º Instaurar Sindicância Investigativa, em caráter sigiloso, para apurar indícios de danos ao erário, decorrentes das irregularidades apontadas pela Secretaria de Controle Interno, relativas à concessão de pagamentos, a título de adicional de insalubridade, no período de 05/11/2009 a 31/12/2015, bem como as circunstâncias relativas à obrigatoriedade de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual e seu impacto no pagamento do adicional em tela.
Art. 2º Designar os servidores Luciano Marcos Pires, Analista Judiciário, matrícula 313.274, e Cláudio José dos Santos, Técnico Judiciário, matrícula 318.157, membros da Coordenadoria de Ética e Disciplina, instituída pela Portaria Conjunta 72, de 23/8/2017, publicada no DJe, de 6/9/2017, para, sob a presidência do primeiro, apurar os citados fatos, no prazo de trinta dias, a contar da publicação desta.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente do TJDFT