Portaria GPR 1030 de 17/05/2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1030 DE 17 DE MAIO DE 2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA. nº 0005333/2018,
RESOLVE:
Retificar a Portaria GPR 606 DE 06 DE ABRIL DE 2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 9 de abril de 2018, que concedeu pensão vitalícia integral do benefício apurado sobre os proventos do ex-servidor LUIZ CARLOS BAPTISTA DE FIGUEIREDO, matrícula 309338, ao cônjuge JANAINA PASSOS AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO, nos seguintes termos: Onde se lê: "com fundamento no art. 40, §§ 2º e 7º, inciso II, da Constituição Federal"; Leia-se: "com fundamento no art. 40, §§ 2º e 7º, inciso I, da Constituição Federal".
Desembargador ROMÃO C. DE OLIVEIRA
Presidente