Portaria GPR 1448 de 17/07/2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1448 DE 17 DE JULHO DE 2018
Revoga a Portaria GPR 2693, de 1º de dezembro de 2017, e define a composição do Comitê de Precatórios do Distrito Federal, de acordo com o disposto no art. 3º, V, do Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatórios - FONAPREC.
Revogada pela Portaria GPR 1340 de 27/07/2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a determinação constante do Ofício-Circular nº 098/VW/2012, do Conselho Nacional de Justiça, para que este Tribunal Justiça adote as providências pertinentes à formação do Comitê de Precatórios do Distrito Federal, nos moldes do disposto no art. 3º, V, do Regimento Interno do FONAPREC e, ainda, o contido no Processo Administrativo 6.896/2018,
RESOLVE:
Art. 1º O Comitê de Precatórios do Distrito Federal passa a ter a seguinte composição:
I. Juiz de Direito Substituto Rafael Rodrigues de Castro Silva, membro titular do Comitê Gestor das Contas Especiais e Coordenador de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
II. Juiz de Direito Giordano Resende Costa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, membro suplente do Comitê Gestor das Contas Especiais;
III. Juiz Federal Itagiba Catta Preta Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, membro titular do Comitê Gestor das Contas Especiais;
IV. Juiz Federal Alexandre Jorge Fontes Laranjeira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, membro suplente do Comitê Gestor das Contas Especiais;
V. Juíza do Trabalho Naiana Carapeba Nery de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, membro titular do Comitê Gestor das Contas Especiais;
VI. Juíza do Trabalho Ana Beatriz do Amaral Cid Ornelas, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, membro suplente do Comitê Gestor das Contas Especiais;
VII. Conselheira Mariana Prado Garcia de Queiroz Velho, da Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Seccional do Distrito Federal;
VIII. Promotor de Justiça Trajano Sousa de Melo, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
IX. Procurador da República Paulo José Rocha Júnior, da Procuradoria da República no Distrito Federal;
X. Procurador do Trabalho Erlan José Peixoto do Prado, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, na condição de membro titular;
XI. Procuradora do Trabalho Heloísa Siqueira de Jesus, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, na condição de membro suplente;
XII. Advogado da União Bruno Luiz Dantas de Araújo Rosa, da Advocacia-Geral da União;
XIII. Procurador Adamir de Amorim Fiel, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
Art. 2º Revoga-se a Portaria GPR 2693, de 1º de dezembro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente