Portaria GPR 552 de 23/03/2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 552 DE 23 DE MARÇO DE 2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, considerando a Portaria Conjunta n. 20, de 9 de março de 2018, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 14 de março de 2018 e tendo em vista o contido no PA n. 3778/2018, resolve:
Art. 1º Remanejar as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:
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Item |
Código FC |
Nível, descrição e origem FC |
Nível, descrição e destino FC |
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1 |
5348 |
FC-01 do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa do Gama e de Santa Maria- CEJURES-GAM-SMA. |
FC-01 do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa do Gama-CEJURES-GAM. |
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2 |
5392 |
FC-01 do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa do Gama e de Santa Maria- CEJURES-GAM-SMA. |
FC-01 do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa de Santa Maria-CEJURES- SMA. |
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3 |
5349 |
FC-02 do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa do Gama e de Santa Maria- CEJURES-GAM-SMA. |
FC-02 do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa de Santa Maria-CEJURES- SMA. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente