Portaria GPR 744 de 20/04/2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 744 DE 20 DE ABRIL DE 2018
Altera a Portaria GPR 1622, de 30 de junho de 2017, para aumentar a Lotação de Referência dos Gabinetes dos Excelentíssimos Desembargadores da área criminal e dos Gabinetes dos Excelentíssimos Juízes de Direito Substitutos de Segundo Grau da área criminal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor do PA 0007088/2018; o atual índice de distribuição de feitos e a necessidade de adequação das Lotações de Referência dos Gabinetes dos Excelentíssimos Desembargadores da área criminal e dos Gabinetes dos Excelentíssimos Juízes de Direito Substitutos de Segundo Grau da área criminal,
RESOLVE:
Art 1º Alterar o anexo da Portaria GPR 1622, de 30 de junho de 2017, fazendo constar que a Lotação de Referência dos Gabinetes dos Excelentíssimos Desembargadores da área criminal e dos Gabinetes dos Excelentíssimos Juízes de Direito Substitutos de Segundo Grau da área criminal passa a ser de 15 (quinze) servidores, igualando-se à Lotação de Referência dos pares com atuação na área cível.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente