Portaria GPR 2082 de 29/10/2019

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
2082
Disponibilização
07/11/2019
Publicação
07/11/2019
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 PORTARIA GPR 2082 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019

Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios relativo ao exercício financeiro de 2019, nos termos do artigo 58 da Lei nº 13.707/2018 (LDO).

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no artigo 58 da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO nº. 13.707, de 14 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º - Alterar, na forma do anexo desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o exercício de 2019, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, relativo aos grupos de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e de Capital, constantes da Lei Orçamentária Anual – LOA nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, em decorrência da suplementação e remanejamento de dotação, efetivados pela Lei nº 13.883, de 11 de outubro de 2019 e pelas Portarias GPR nº 1995, de 17 de outubro de 2019, e nº 2033, de 22 de outubro de 2019.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO  DA PORTARIA GPR Nº 2082/2019

16000 - JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2019

MÊS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
CATEGORIA DE GASTO "A"

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CATEGORIA DE GASTO "C"

INVESTIMENTO
 CATEGORIA DE GASTO "D"

RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 CATEGORIA DE GASTO "R"

LIMITE TOTAL

MENSAL

ACUMULADO

MENSAL

ACUMULADO

MENSAL

ACUMULADO

MENSAL

ACUMULADO

MENSAL

ACUMULADO

JANEIRO

405.000.000,00

405.000.000,00

27.121.446,17

27.121.446,17

0,00

0,00

0,00

0,00

432.121.446,17

432.121.446,17

FEVEREIRO

237.412.995,75

642.412.995,75

27.121.446,17

54.242.892,34

0,00

0,00

0,00

0,00

264.534.441,92

696.655.888,09

MARÇO

203.000.000,00

845.412.995,75

27.121.446,17

81.364.338,51

0,00

0,00

0,00

0,00

230.121.446,17

926.777.334,26

ABRIL

203.000.000,00

1.048.412.995,75

27.121.446,17

108.485.784,68

0,00

0,00

0,00

0,00

230.121.446,17

1.156.898.780,43

MAIO

199.000.000,00

1.247.412.995,75

40.960.208,67

149.445.993,35

0,00

0,00

0,00

0,00

239.960.208,67

1.396.858.989,10

JUNHO

199.000.000,00

1.446.412.995,75

30.409.117,71

179.855.111,06

0,00

0,00

0,00

0,00

229.409.117,71

1.626.268.106,81

JULHO

199.000.000,00

1.645.412.995,75

29.977.532,00

209.832.643,06

0,00

0,00

0,00

0,00

228.977.532,00

1.855.245.638,81

AGOSTO

198.686.865,48

1.844.099.861,23

29.977.532,00

239.810.175,06

0,00

0,00

0,00

0,00

228.664.397,48

2.083.910.036,29

SETEMBRO

199.000.000,00

2.043.099.861,23

29.977.532,00

269.787.707,06

0,00

0,00

0,00

0,00

228.977.532,00

2.312.887.568,29

OUTUBRO

199.000.000,00

2.242.099.861,23

60.659.172,49

330.446.879,55

0,00

0,00

0,00

0,00

259.659.172,49

2.572.546.740,78

NOVEMBRO

285.000.000,00

2.527.099.861,23

19.504.150,73

349.951.030,28

14.307.562,50

14.307.562,50

0,00

0,00

318.811.713,23

2.891.358.454,01

DEZEMBRO

9.444.035,77

2.536.543.897,00

19.504.150,73

369.455.181,00

14.307.562,50

28.615.125,00

25.240.177,00

25.240.177,00

68.495.926,00

2.959.854.380,00

Notas:

1) Excluídas as despesas custeadas com recursos diretamente arrecadados nas fontes 150/180/181, os quais não geram cotas financeiras a receber do Tesouro Nacional, no total de R$ 53.596.752,00.

2) Este cronograma poderá ser alterado nos casos de aprovação de crédito adicional e contingenciamento de recursos.

 

 

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 07/11/2019, SEÇÃO 1, FL. 149