PORTARIA GPR 958 DE 27/05/2019

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 958 DE 27 DE MAIO DE 2019

Declara vaga a 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, para fins de provimento mediante promoção de juiz de direito substituto, pelo critério do merecimento.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e considerando o previsto na Resolução 6 de maio de 2019, na Portaria GPR 851 de 9 de maio de 2019, no art. 397, caput, do Regimento Interno - RITJDFT, bem como o disposto no Processo Administrativo 0014197/2019 - SEI,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vaga a 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, para fins de provimento mediante promoção de juiz de direito substituto, pelo critério do merecimento.

Parágrafo único. Consideram-se inscritos todos os juízes de direito substitutos que tenham mais de dois anos de exercício na classe e que integram a primeira quinta parte da lista de antiguidade, cabendo aos que recusarem se manifestar até o início da votação.

Art. 2º Todos os atos referentes ao procedimento tratado nesta Portaria deverão ser, exclusivamente, praticados nos autos do processo eletrônico - SEI n.º 0014197/2019, por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 28/05/2019, Edição N. 100, Fl. 5. Data de Publicação: 29/05/2019