Portaria GPR 1851 de 28/10/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1851 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

Promoção ao cargo de Desembargador,mediante acesso de Juiz de Direito.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido na Portaria GPR 1772 de 07 de outubro de 2020, publicada no DJ-e de 09 subsequente, e o decidido pelo Tribunal Pleno em Sessão Extraordinária realizada em 27 de outubro de 2020 (PA 0017401/2020).

RESOLVE:

Art.1º Prover o cargo de Desembargador, mediante acesso do Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau HECTOR VALVERDE SANTANNA, pelo critério de merecimento, na vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Romão Cícero de Oliveira.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor da data da sua publicação com efeitos a partir da posse no cargo de desembargador.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 03/11/2020, EDIÇÃO N. 205, FL. 59, DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/11/2020