Portaria GPR 712 de 17/04/2020
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 712 DE 17 DE ABRIL DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no PA n. 6244/2020, resolve:
Art. 1º Transformar/remanejar os Cargos em Comissão e Funções Comissionadas abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:
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item |
código CJ |
nível, descrição e origem CJ |
nível, descrição e destino CJ |
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1 |
330 |
CJ-04 de Chefe de Gabinete do Gabinete da Presidência-GPR |
CJ-04 de Secretário-Geral da Secretaria-Geral da Presidência do TJDFT-SGP |
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2 |
2699 |
CJ-03 de Consultor-Chefe da Consultoria Jurídica de Pessoal da Presidência-CJP |
CJ-03 de Chefe de Gabinete do Gabinete da Presidência-GPR |
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3 |
1971 |
CJ-02 de Coordenador do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes-NUGEP |
CJ-02 de Assessor-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência do TJDFT-SGP |
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4 |
4067 |
CJ-02 de Consultor da Consultoria Jurídica de Pessoal da Presidência-CJP |
CJ-02 de Consultor Jurídico de Pessoal da Secretaria de Recursos Humanos-SERH |
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5 |
665 |
CJ-02 de Assessor da Assessoria da Secretaria-Geral do TJDFT |
CJ-02 de Assessor da Secretaria-Geral da Presidência do TJDFT-SGP |
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6 |
4069 |
CJ-02 de Consultor da Consultoria Jurídico-Administrativa da Presidência-CJA |
CJ-02 de Subsecretário da Subsecretaria de Ocupação e Movimentação Predial-SUOMP |
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7 |
368 |
CJ-03 de Secretário da Secretaria de Controle Interno-SECI |
CJ-03 de Secretário da Secretaria de Auditoria Interna–SEAI |
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8 |
1574 |
FC-05 da Secretaria de Controle Interno-SECI |
FC-05 da Secretaria de Auditoria Interna–SEAI |
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9 |
4649 |
FC-03 da Secretaria de Controle Interno-SECI |
FC-03 da Secretaria de Auditoria Interna–SEAI |
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10 |
3403 |
CJ-02 de Coordenador da Coordenadoria de Auditoria de Licitações, Contratos e Pessoal-COAPE/SECI |
CJ-02 de Coordenador da Coordenadoria de Auditoria de Gestão de Compras, de Contratações e de Pessoal–COAUG/SEAI |
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11 |
4158 |
FC-03 da Coordenadoria de Auditoria de Licitações, Contratos e Pessoal-COAPE/SECI |
FC-03 da Coordenadoria de Auditoria de Gestão de Compras, de Contratações e de Pessoal–COAUG/SEAI |
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12 |
4159 |
FC-01 da Coordenadoria de Auditoria de Licitações, Contratos e Pessoal-COAPE/SECI |
FC-01 da Coordenadoria de Auditoria de Gestão de Compras, de Contratações e de Pessoal–COAUG/SEAI |
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13 |
4160 |
FC-05 de Supervisor do Núcleo de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia-NAUDSE/COAPE/SECI |
FC-05 de Supervisor do Núcleo de Auditoria de Compras e Contratações–NAUDCP/COAUG/SEAI |
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14 |
4161 |
FC-02 do Núcleo de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia-NAUDSE/COAPE/SECI |
FC-02 do Núcleo de Auditoria de Compras e Contratações–NAUDCP/COAUG/SEAI |
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15 |
4162 |
FC-01 do Núcleo de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia-NAUDSE/COAPE/SECI |
FC-01 do Núcleo de Auditoria de Compras e Contratações–NAUDCP/COAUG/SEAI |
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16 |
4163 |
FC-05 de Supervisor do Núcleo de Auditoria de Terceirização-NAUDTE/COAPE/SECI |
FC-05 de Supervisor do Núcleo de Auditoria de Governança, Riscos e Controles Internos –NAUDGR/COAUD/SEAI |
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17 |
4164 |
FC-02 do Núcleo de Auditoria de Terceirização-NAUDTE/COAPE/SECI |
FC-02 do Núcleo de Auditoria de Governança, Riscos e Controles Internos –NAUDGR/COAUD/SEAI |
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18 |
4165 |
FC-01 do Núcleo de Auditoria de Terceirização-NAUDTE/COAPE/SECI |
FC-01 do Núcleo de Auditoria de Governança, Riscos e Controles Internos –NAUDGR/COAUD/SEAI |
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19 |
4166 |
FC-05 de Supervisor do Núcleo de Auditoria de Pessoal-NAUDPE/COAPE/SECI |
FC-05 de Supervisor do Núcleo de Auditoria de Pessoal–NAUDPE/COAUG/SEAI |
|
20 |
4167 |
FC-02 do Núcleo de Auditoria de Pessoal-NAUDPE/COAPE/SECI |
FC-02 do Núcleo de Auditoria de Pessoal–NAUDPE/COAUG/SEAI |
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21 |
4168 |
FC-01 do Núcleo de Auditoria de Pessoal-NAUDPE/COAP/SECI |
FC-01 do Núcleo de Auditoria de Pessoal–NAUDPE/COAUG/SEAI |
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22 |
733 |
CJ-02 de Coordenador da Coordenadoria de Auditoria de Gestão e Contas-COAUD/SECI |
CJ-02 de Coordenador da Coordenadoria de Auditoria de Governança e Contas–COAUD/SEAI |
|
23 |
4169 |
FC-03 da Coordenadoria de Auditoria de Gestão e Contas-COAUD/SECI |
FC-03 da Coordenadoria de Auditoria de Governança e Contas–COAUD/SEAI |
|
24 |
4171 |
FC-01 da Coordenadoria de Auditoria de Gestão e Contas-COAUD/SECI |
FC-01 da Coordenadoria de Auditoria de Governança e Contas–COAUD/SEAI |
|
25 |
4172 |
FC-05 de Supervisor do Núcleo de Auditoria de Tecnologia da Informação-NAUDTI/COAUD/SECI |
FC-05 de Supervisor do Núcleo de Auditoria de Tecnologia da Informação–NAUDTI/COAUG/SEAI |
|
26 |
4173 |
FC-02 do Núcleo de Auditoria de Tecnologia da Informação-NAUDTI/COAUD/SECI |
FC-02 do Núcleo de Auditoria de Tecnologia da Informação–NAUDTI/COAUG/SEAI |
|
27 |
4174 |
FC-01 do Núcleo de Auditoria de Tecnologia da Informação-NAUDTI/COAUD/SECI |
FC-01 do Núcleo de Auditoria de Tecnologia da Informação–NAUDTI/COAUG/SEAI |
|
28 |
4178 |
FC-05 de Supervisor do Núcleo de Auditoria de Gestão e Prestação de Contas-NAUDGE/COAUD/SECI |
FC-05 de Supervisor do Núcleo de Auditoria de Gestão e Contas–NAUDGE/COAUD/SEAI |
|
29 |
4179 |
FC-02 do Núcleo de Auditoria de Gestão e Prestação de Contas-NAUDGE/COAUD/SECI |
FC-02 do Núcleo de Auditoria de Gestão e Contas–NAUDGE/COAUD/SEAI |
|
30 |
4180 |
FC-01 do Núcleo de Auditoria de Gestão e Prestação de Contas-NAUDGE/COAUD/SECI |
FC-01 do Núcleo de Auditoria de Gestão e Contas–NAUDGE/COAUD/SEAI |
|
31 |
4175 |
FC-05 de Supervisor do Núcleo de Auditoria Contábil e Financeira-NAUDIF/COAUD/SECI |
FC-05 de Supervisor do Núcleo de Auditoria Contábil e Financeira–NAUDIF/COAUD/SEAI |
|
32 |
4176 |
FC-02 do Núcleo de Auditoria Contábil e Financeira-NAUDIF/COAUD/SECI |
FC-02 do Núcleo de Auditoria Contábil e Financeira–NAUDIF/COAUD/SEAI |
|
33 |
4177 |
FC-01 do Núcleo de Auditoria Contábil e Financeira-NAUDIF/COAUD/SECI |
FC-01 do Núcleo de Auditoria Contábil e Financeira–NAUDIF/COAUD/SEAI |
|
34 |
1628 |
FC-05 do Gabinete da Presidência-GPR |
FC-05 do Gabinete dos Juízes Assistentes da Presidência–GJP |
|
35 |
2259 |
FC-05 do Gabinete da Presidência-GPR |
FC-05 do Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência-SGP |
|
36 |
4221 |
FC-05 do Gabinete da Presidência-GPR |
FC-05 da Subsecretaria de Ocupação e Movimentação Predial–SUOMP/SEAP |
|
37 |
5603 |
FC-05 do Gabinete da Presidência-GPR |
FC-05 da Assessoria da Secretaria-Geral da Presidência–ASGP |
|
38 |
3927 |
FC-05 do Gabinete da Presidência-GPR |
FC-05 do Gabinete dos Juízes Assistentes da Presidência–GJP |
|
39 |
2198 |
FC-05 do Gabinete da Presidência-GPR |
FC-05 da Assessoria da Secretaria-Geral da Presidência–ASGP |
|
40 |
1563 |
FC-05 do Gabinete da Presidência-GPR |
FC-05 do Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência–GSGP |
|
41 |
5610 |
FC-03 do Gabinete da Presidência-GPR |
FC-03 do Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência–GSGP |
|
42 |
1547 |
FC-03 da Assessoria Jurídico-Processual da Presidência-AJP |
FC-03 do Gabinete da Presidência-GPR |
|
43 |
4523 |
FC-02 do Gabinete da Presidência-GPR |
FC-02 da Secretaria de Administração Predial-SEAP |
|
44 |
3638 |
FC-02 do Serviço de Recebimento de Peticão de Segunda Instância-SERPET/SUDIA/SEJU |
FC-02 do Gabinete da Presidência-GPR |
|
45 |
3470 |
FC-05 da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios-COORPRE |
FC-05 da Secretaria de Recursos Materiais-SEMA |
|
46 |
4322 |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz das Varas aguardando instalação a ser definida |
FC-05 do Coordenadoria de Conciliação de Precatórios-COORPRE |
|
47 |
4305 |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria das Varas aguardando instalação a ser definida |
FC-05 da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios-COORPRE |
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48 |
3469 |
FC-05 de Supervisor do Serviço de Recebimento de Peticão de Segunda Instância-SERPET/SUDIA/SEJU |
FC-05 da Secretaria de Administração Predial-SEAP |
|
49 |
5458 |
FC-05 do Gabinete da Presidência-GPR |
FC-05 da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica-SEPG |
Art. 2º Agregar os valores dos Cargos em Comissão abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:
|
item |
código CJ |
nível CJ |
descrição CJ |
Localização CJ |
valor R$ |
|
1 |
650 |
CJ-02 |
Assessor da Presidência |
Gabinete da Presidência-GPR |
R$ 11.382,88 |
|
2 |
390 |
CJ-02 |
Assessor da Presidência |
Gabinete da Presidência-GPR |
R$ 11.382,88 |
|
3 |
1336 |
CJ-02 |
Assessor |
Gabinete da Presidência-GPR |
R$ 11.382,88 |
|
4 |
4286 |
CJ-03 |
Coordenador |
Núcleo de Apoio ao Atendimento Integrado Judicial ao Adolescente em Conflito com a Lei-NAIJUD |
R$ 12.940,02 |
|
5 |
4070 |
CJ-02 |
Consultor |
Consultoria Jurídico-Administrativa da Presidência-CJA |
R$ 11.382,88 |
|
6 |
4064 |
CJ-02 |
Assessor |
Assessoria Jurídico-Processual da Presidência-AJP |
R$ 11.382,88 |
|
7 |
4058 |
CJ-02 |
Assessor |
Assessoria Jurídico-Processual da Presidência-AJP |
R$ 11.382,88 |
|
8 |
4290 |
CJ-03 |
Assessor |
Coordenadoria de Conciliação de Precatórios-COORPRE |
R$ 12.940,02 |
|
9 |
2634 |
CJ-03 |
Coordenador |
Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Segundo Grau-NUPMETAS2 |
R$ 12.940,02 |
|
10 |
4600 |
CJ-02 |
Assessor |
Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Segundo Grau-NUPMETAS2 |
R$ 11.382,88 |
|
11 |
1529 |
CJ-03 |
Coordenador |
Centro de Assistência Multidisciplinar-CAM |
R$ 12.940,02 |
|
12 |
3087 |
CJ-03 |
Assessor |
Assessoria de Governança e Monitoramento de Tecnologia da Informação-AGM |
R$ 12.940,02 |
|
13 |
4072 |
CJ-02 |
Assessor |
Assessoria da Secretaria-Geral do TJDFT-ASG |
R$ 11.382,88 |
|
14 |
saldo decorrente do aproveitamento de valores, efetuado conforme artigo 4º da Portaria GPR n. 734, de 20/04/2018, publicada no DOU de 24/04/2018, Seção 1, fls. 97/98. |
R$ 763,94 |
|||
|
total |
R$ 156.527,08 |
||||
Art. 3º Utilizar o valor total especificado no artigo 2º para criação dos Cargos em Comissão abaixo relacionados, destinando-os conforme quadro a seguir:
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item |
nível CJ |
descrição CJ |
Localização CJ |
valor R$ |
|
1 |
CJ-01 |
Assessor da Presidência |
Gabinete da Presidência-GPR |
R$ 9.216,74 |
|
2 |
CJ-01 |
Assessor da Presidência |
Gabinete da Presidência-GPR |
R$ 9.216,74 |
|
3 |
CJ-01 |
Assessor da Presidência |
Gabinete da Presidência-GPR |
R$ 9.216,74 |
|
4 |
CJ-01 |
Assessor |
Gabinete da Presidência-GPR |
R$ 9.216,74 |
|
5 |
CJ-01 |
Assessor |
Gabinete da Presidência-GPR |
R$ 9.216,74 |
|
6 |
CJ-01 |
Assessor |
Gabinete da Presidência-GPR |
R$ 9.216,74 |
|
7 |
CJ-02 |
Coordenador |
Núcleo de Apoio ao Atendimento Integrado Judicial ao Adolescente em Conflito com a Lei-NAIJUD |
R$ 11.382,88 |
|
8 |
CJ-01 |
Assessor |
Coordenadoria de Conciliação de Precatórios-COORPRE |
R$ 9.216,74 |
|
9 |
CJ-02 |
Coordenador |
Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Segundo Grau-NUPMETAS2 |
R$ 11.382,88 |
|
10 |
CJ-02 |
Coordenador |
Centro de Assistência Multidisciplinar-CAM |
R$ 11.382,88 |
|
11 |
CJ-02 |
Assessor |
Assessoria de Governança e Monitoramento de Tecnologia da Informação-AGM |
R$ 11.382,88 |
|
12 |
CJ-01 |
Assessor |
Assessoria da Secretaria-Geral do TJDFT-ASG |
R$ 9.216,74 |
|
13 |
CJ-01 |
Assessor |
Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência-GSGP |
R$ 9.216,74 |
|
14 |
CJ-01 |
Assessor |
Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência-GSGP |
R$ 9.216,74 |
|
15 |
CJ-01 |
Assessor |
Assessoria da Secretaria-Geral da Presidência-SGP |
R$ 9.216,74 |
|
16 |
CJ-01 |
Assessor |
Assessoria da Secretaria-Geral do TJDFT-ASG |
R$ 9.216,74 |
|
total |
R$ 156.132,40 |
|||
|
saldo |
R$ 394,68 |
|||
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23/04/2020, SEÇÃO 1, FL. 88