Portaria GPR 76 de 14/01/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 76 DE 14 DE JANEIRO DE 2020

Transfere, a pedido, o Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Héctor Valverde Santanna da Primeira Turma Cível para a Quinta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e o contido no Processo Administrativo 0028267/2019,
RESOLVE:


Art. 1º Transferir, a pedido, o Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Héctor Valverde Santanna da Primeira Turma Cível para a Quinta Turma Cível, em virtude da transferência do Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Robson Barbosa de Azevedo para a Segunda Turma Criminal, conforme Portaria GPR 48 de 9 de janeiro de 2020.


Art. 2º Declarar vago o assento de Juiz Substituto de Segundo Grau na Primeira Turma Cível, em razão da transferência tratada no artigo 1º desta Portaria.


Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 16/01/2020, EDIÇÃO N. 11, FlS. 5. DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/01/2020