Portaria GPR 1026 de 15/06/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1026 DE 15 DE JUNHO DE 2021

Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão multidisciplinar instituída pela Portaria GPR 502 de 24 de março de 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do disposto no Processo SEI 0012407/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão multidisciplinar instituída pela Portaria GPR 502 de 24 de março de 2021, destinada a regulamentar a criação, a implantação e o funcionamento de cadastro de voluntários para o exercício da curatela no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 02/07/2021, EDIÇÃO N. 124, FLS. 62/63, DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/07/2021