Portaria GPR 1242 de 15/07/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1242 DE 15 DE JULHO DE 2021 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA 0018467/2020, resolve: 

Art. 1º Retificar a Portaria GPR 71, de 15 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2021, Seção 2, que concedeu pensão vitalícia a REJANE PACHECO GADELHA, na condição de cônjuge do ex-servidor CHRISTOVÃO TRIGUEIRO GADELHA, matrícula 2245672, que passa a constar com a seguinte redação:

Conceder pensão vitalícia, em decorrência do falecimento do servidor CHRISTOVÃO TRIGUEIRO GADELHA, matrícula 2245672, aposentado no cargo de Médico, à esposa REJANE PACHECO GADELHA, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c os arts. 23, §§ 2º e 3º, 24, §§ 1º, inciso II, e 2º, todos da Emenda Constitucional 103/2019, e com os arts. 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, inciso VII, alínea “b”, item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, com efeitos financeiros a partir de 10 de setembro de 2020, data do óbito.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 19/07/2021, SEÇÃO 2, FL. 54