Portaria GPR 199 de 04/02/2021 Texto Analisado

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
 

PORTARIA GPR 199 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021
 

Alterar o Anexo da Portaria GPR 2184/2020.
 

Revogada pela Portaria GPR 241 de 13/05/2025

Revogada pela Portaria GPR 696 de 14/03/2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA nº 10816/2019,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o Anexo da Portaria GPR 2184/2020 para que as unidades abaixo especificadas passem a ter sua lotação conforme segue:

I - VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DO DF: 8;

II - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPOÃ: 8;

III - VARAS DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA: 14.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do TJDFT
 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 10/02/2021, EDIÇÃO N. 28, FL. 46, DATA DE PUBLICAÇÃO: 11/02/2021