Portaria GPR 1705 de 05/09/2022

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1705 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022

Autoriza a publicação do Termo de Protocolo Complementar do Grupo de Apoio às Operações de Reintegração de Posse ou de Remoção de Pessoas no Distrito Federal - GAORP/ DF.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Protocolo de Intenções 001/2021 e as competências previstas na Portaria GPR 3 de 03 de janeiro de 2022, bem como o contido no processo SEI 0014872/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a publicação do Termo de Protocolo Complementar - Protocolo Executivo 001/2022, de atuação do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse ou de Remoção de Pessoas no Distrito Federal - GAORP/DF, instituído pela Portaria GPR 3 de 03 de janeiro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 16/09/2022, EDIÇÃO N. 172, FL. 10, DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/09/2022