Portaria GPR 1884 de 14/09/2022
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1884 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1022689/2022,
Resolve:
Art. 1º Nomear a Bacharela em Direito, ELISENE KATIA DA SILVA MAIA GOMES, matrícula N. 310.272, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da referida Unidade.
Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, HELLEN REGINA DE AMORIM MARTINS, matrícula N. 312.726, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da referida Unidade.
Art. 3º Designar o Bacharel em Direito FLAVIO NEVES FLORES, matrícula N. 316.222, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.
Art. 4º Designar FABIANE MARCELINO LARA COTTA, matrícula N. 319.545, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Santa Maria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do TJDFT
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23/09/2022, SEÇÃO 2, FL. 52
RETIFICAÇÃO
Na Portaria GPR 1884 de 19 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, fl. 46, em 21 de outubro de 2016, que concedeu aposentadoria voluntária integral à servidora Maria Rocha de Morais Dornelles, matrícula 318.940, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, onde se lê: "... e com o art. 15 da Lei 9.527/1997", leia-se: "... e com o art. 15 da Lei 9.527/1997, e parcela compensatória, a ser absorvida pelos reajustes futuros, relativa à incorporação de quintos com base em funções comissionadas exercidas pela servidora após 08/04/1998, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE e em cumprimento ao Acórdão 12729/2021-TCU- 1ª Câmara, com vigência a partir de 15/09/2021, data da ciência deste Tribunal".
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 09/11/2022, SEÇÃO 2, FL. 69