Portaria GPR 2825 de 29/11/2022

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2825 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

Promoção ao cargo de Desembargador, mediante acesso de Juiz de Direito.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o contido na Portaria GPR 1998 de 23 de setembro de 2022, disponibilizada no Dje de 27 de setembro de 2022, publicada em 28 subsequente e, para dar cumprimento ao decidido pelo Tribunal Pleno na 19ª Sessão Extraordinária, realizada em 29 de novembro de 2022 e contido no PA 0024039/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Prover o cargo de Desembargador, mediante acesso da Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau CARMEN NÍCIA NOGUEIRA BITTENCOURT, pelo critério de merecimento, na vaga decorrente da aposentadoria da Excelentíssima Desembargadora CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data da sua publicação com efeitos a partir da posse no cargo de desembargador.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 01/12/2022, EDIÇÃO N. 221, FL. 8, DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/12/2022