Portaria GPR 2847 de 29/11/2022

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2847 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

Promoção ao cargo de Juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido na Portaria GPR 2186 de 3 de outubro de 2022, publicada no DJe de 5 de outubro de 2022 e, para dar cumprimento ao decidido pelo Tribunal Pleno na 19ª Sessão Extraordinária realizada no dia 29 de novembro de 2022, contido no PA 0024507/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Promover ao cargo de Juíza de Direito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelo critério de merecimento, a Excelentíssima Juíza de Direito Substituta Júnia de Souza Antunes para, exercer a titularidade da 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

Art. 2º Promover ao cargo de Juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelo critério de antiguidade, o Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto Mário José de Assis Pegado para, exercer a titularidade da 1ª Vara Cível de Samambaia.

Art. 3º Promover ao cargo de Juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelo critério de merecimento, o Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto Mário Henrique Silveira de Almeida, para exercer a titularidade da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

Art. 4º Promover ao cargo de Juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelo critério de antiguidade, o Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto Luiz Otávio Rezende de Freitas, para exercer a titularidade do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

Art. 5º Promover ao cargo de Juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelo critério de merecimento, o Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto Frederico Ernesto Cardoso Maciel, para exercer a titularidade do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Águas Claras.

Art. 6º Promover ao cargo de Juíza de Direito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelo critério de antiguidade, a Excelentíssima Juíza de Direito Substituto Carla Christina Sanches Mota, para exercer a titularidade da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

Art. 7º Promover ao cargo de Juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelo critério de merecimento, o Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto Vinícius Santos Silva, para exercer a titularidade da 1ª Vara Criminal de Ceilândia.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da posse no cargo.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 06/12/2022, EDIÇÃO N. 224, FLS. 8/9, DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/12/2022