Portaria GPR 536 de 01/04/2022
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 536 de 01 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei 11.416 de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o disposto na Resolução 16 de 17 de dezembro de 2021 do Tribunal Pleno do TJDFT e o contido no PA SEI 0024937/2021, resolve:
Art. 1º Transformar/Remanejar as Funções Comissionadas e os Cargos em Comissão abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:
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item |
Código FC/CJ |
Nível, descrição e origem FC/CJ |
Nível, descrição e destino FC/CJ |
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1 |
4314 |
FC-05 de Oficial de Gabinete da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. |
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2 |
4296 |
FC-05 de Oficial de Gabinete da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. |
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3 |
4278 |
CJ-03 de Assessor da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. |
CJ-03 de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. |
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4 |
4279 |
CJ-03 de Assessor da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. |
CJ-03 de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. |
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5 |
4297 |
FC-05 de Oficial de Gabinete da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. |
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6 |
4315 |
FC-05 de Oficial de Gabinete da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. |
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7 |
2668 |
CJ-03 de Assessor da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. |
CJ-03 de Diretor de Secretaria da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. |
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8 |
2741 |
FC-05 de Oficial de Gabinete da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. |
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9 |
2814 |
FC-05 de Oficial de Gabinete da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. |
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10 |
4281 |
CJ-03 de Assessor da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. |
CJ-03 de Diretor de Secretaria da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. |
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11 |
4299 |
FC-05 de Oficial de Gabinete da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. |
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12 |
4317 |
FC-05 de Oficial de Gabinete da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. |
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13 |
4301 |
FC-05 de Oficial de Gabinete da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. |
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14 |
4319 |
FC-05 de Oficial de Gabinete da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. |
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15 |
4285 |
CJ-03 de Assessor da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. |
CJ-03 de Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. |
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16 |
5758 |
CJ-03 de Coordenador da Secretaria do Cartório Judicial Único - Varas Cíveis e Varas de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. |
CJ-03 de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal de Águas Claras |
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17 |
5596 |
FC-05 de Oficial de Gabinte do Cartório Judicial Único - Varas Cíveis e Varas de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal de Águas Claras |
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18 |
5592 |
FC-01 de Executante do Cartório Judicial Único - Varas Cíveis e Varas de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras |
FC-01 de Executante da 2ª Vara Criminal de Águas Claras |
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19 |
5594 |
FC-01 de Executante do Cartório Judicial Único - Varas Cíveis e Varas de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras |
FC-01 de Executante da 2ª Vara Criminal de Águas Claras |
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20 |
5595 |
FC-03 do Cartório Judicial Único - Varas Cíveis e Varas de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras |
FC-03 de Assistente da 2ª Vara Criminal de Águas Claras |
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21 |
5098 |
FC-01 de Executante da Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras |
FC-01 de Executante da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras |
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22 |
4334 |
FC-03 de Assistente da Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras |
FC-03 de Assistente da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras |
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23 |
4316 |
FC-05 de Oficial de Gabinete destinada ao Secretário do Juiz da Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras |
FC-05 de Oficial de Gabinete destinada ao Secretário do Juiz da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras |
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24 |
4280 |
CJ-03 de Diretor de Secretaria da Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras |
CJ-03 de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras |
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25 |
4352 |
FC-01 de Executante da Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras |
FC-01 de Executante da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras |
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26 |
4298 |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras |
Art.2º Agregar os valores das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:
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item |
código FC |
nível e descrição FC |
localização FC |
valor R$ |
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1 |
5593 |
FC01 - Executante |
Cartório Judicial Único - Varas Cíveis e Varas de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras |
R$ 1.019,17 |
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2 |
5781 |
FC02 |
Cartório Judicial Único - Varas Cíveis e Varas de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras |
R$ 1.185,05 |
|
3 |
5780 |
FC02 |
Cartório Judicial Único - Varas Cíveis e Varas de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras |
R$ 1.185,05 |
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4 |
5779 |
FC02 |
Cartório Judicial Único - Varas Cíveis e Varas de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras |
R$ 1.185,05 |
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5 |
5774 |
FC-02 |
Cartório Judicial Único -1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília |
R$ 1.185,05 |
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6 |
5773 |
FC-02 |
Cartório Judicial Único -1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília |
R$ 1.185,05 |
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7 |
5772 |
FC-02 |
Cartório Judicial Único - 5ª a 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
R$ 1.185,05 |
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8 |
5770 |
FC-02 |
Cartório Judicial Único - 5ª a 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
R$ 1.185,05 |
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9 |
5767 |
FC-02 |
Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
R$ 1.185,05 |
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10 |
5768 |
FC-02 |
Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
R$ 1.185,05 |
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11 |
5777 |
FC-02 |
Cartório Judicial Único - Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília |
R$ 1.185,05 |
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12 |
5776 |
FC-02 |
Cartório Judicial Único - Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília |
R$ 1.185,05 |
|
13 |
5784 |
FC-02 |
Cartório Judicial Único - 1ª a 5ª Vara Cível de Brasília |
R$ 1.185,05 |
|
14 |
5782 |
FC-02 |
Cartório Judicial Único - 1ª a 5ª Vara Cível de Brasília |
R$ 1.185,05 |
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Total |
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R$ 16.424,82 |
Art. 3º Utilizar o valor total especificado no artigo 2º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
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item |
nível e descrição FC |
localização FC |
valor R$ |
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1 |
FC-03 de Assistente |
1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. |
R$ 1.379,07 |
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2 |
FC-03 de Assistente |
2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. |
R$ 1.379,07 |
|
3 |
FC-03 de Assistente |
3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. |
R$ 1.379,07 |
|
4 |
FC-03 de Assistente |
1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. |
R$ 1.379,07 |
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5 |
FC-03 de Assistente |
2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras |
R$ 1.379,07 |
|
6 |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz |
2ª Vara Criminal de Águas Claras |
R$ 2.232,38 |
|
total |
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R$ 9.127,73 |
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saldo |
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R$ 7.297,09 |
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 04/04/2022, SEÇÃO 1, FL. 218