Portaria GPR 573 de 05/04/2022
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 573 DE 05 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, com base na Portaria Conjunta 36 de 23 de março de 2022, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico - DJ-E, de 28 de março de 2022, publicada em 29 de março de 2022, e conforme o PA SEI 0021763/2020, resolve:
Art. 1º Transformar/remanejar os Cargos em Comissão e as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:
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item |
código CJ/FC |
nível, descrição e origem CJ/FC |
nível, descrição e destino CJ/FC |
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1 |
5771 |
FC-02 do Cartório Judicial Único - 5ª à 8ª Vara da Fazenda Pública do DF |
FC-02 do Cartório Judicial Único - 6ª à 8ª Vara da Fazenda Pública do DF |
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2 |
5588 |
FC-01 de Executante do Cartório Judicial Único - 5ª à 8ª Vara da Fazenda Pública do DF |
FC-01 de Executante do Cartório Judicial Único - 6ª à 8ª Vara da Fazenda Pública do DF |
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3 |
5587 |
FC-01 de Executante do Cartório Judicial Único - 5ª à 8ª Vara da Fazenda Pública do DF |
FC-01 de Executante do Cartório Judicial Único -6ª à 8ª Vara da Fazenda Pública do DF |
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4 |
5586 |
FC-01de Executante do Cartório Judicial Único - 5ª à 8ª Vara da Fazenda Pública do DF |
FC-01de Executante do Cartório Judicial Único - 6ª à 8ª Vara da Fazenda Pública do DF |
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5 |
5590 |
FC-03 de Assistente do Cartório Judicial Único - 5ª à 8ª Vara da Fazenda Pública do DF |
FC-03 de Assistente do Cartório Judicial Único - 6ª à 8ª Vara da Fazenda Pública do DF |
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6 |
5589 |
FC-03 de Assistente do Cartório Judicial Único - 5ª à 8ª Vara da Fazenda Pública do DF |
FC-03 de Assistente do Cartório Judicial Único - 6ª à 8ª Vara da Fazenda Pública do DF |
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7 |
5591 |
FC-05 de Oficial de Gabinete do Cartório Judicial Único - 5ª à 8ª Vara da Fazenda Pública do DF |
FC-05 de Oficial de Gabinete do Cartório Judicial Único -6ª à 8ª Vara da Fazenda Pública do DF |
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8 |
5757 |
CJ-03 de Coordenador do Cartório Judicial Único - 5ª à 8ª Vara da Fazenda Pública do DF |
CJ-03 de Coordenador do Cartório Judicial Único - 6ª à 8ª Vara da Fazenda Pública do DF |
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9 |
916 |
FC-05 de Oficial de Gabinete da 5ª. Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF |
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10 |
915 |
FC-05 de Oficial de Gabinete da 5ª. Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretária da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF |
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11 |
600 |
CJ-03 de Assessor da 5ª. Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF |
CJ-03 de Diretor de Secretaria da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 08/04/2022, SEÇÃO 2, FL. 248