Portaria GPR 882 de 23/05/2022

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 882 DE 23 DE MAIO DE 2022

Designa servidores para atuarem como integrantes administrativos e delimita suas atribuições, nas equipes de planejamento das contratações do TJDFT.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no § 1º do art. 46-D do Regimento Interno Administrativo e o contido no PA SEI 0011589/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem, pelo prazo de 1 (um) ano, como Integrantes Administrativos, na fase de planejamento das contratações:

1) ALESSANDRO TAVARES VIEIRA DE LUCENA, matrícula 317.981;

2) ALEX AFONSO, matrícula 315.081;

3) ALEXANDRE ADÃO FERREIRA, matrícula 311.999;

4) ÁLVARO CESÁRIO CÉSAR CORDEIRO COUTO, matrícula 319.817;

5) ANA CAROLINA COUTINHO VILLANOVA, matrícula 320.323;

6) ANA PATRÍCIA CARVALHO DOS SANTOS, matrícula 317.677;

7) ANA PAULA REZENDE COSTA CHAGAS, matrícula 316.375;

8) ANDRESSA LUAYCE TEIXEIRA GONÇALVES ULHOA, matrícula 317.682;

9) CARLOS HENRIQUE PETIT, matrícula 310.794;

10) CLAUDIO VALERIO DA SILVA, matrícula 311.138;

11) CREMILDA FARIAS COSTA, matrícula 317.870;

12) CYNTHIA TOMÉ DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula 317.485;

13) DARLENE SANTOS SILVA, matrícula 319.642;

14) DENIZE NERI DE GUSMAO SOUZA, matrícula 311.561;

15) DIOGO ALVES LIMA, matrícula 316.356;

16) EDUARDA SOBRAL DE MENEZES ROGÉRIO DE SOUZA, matrícula 318.422;

17) ELAINE BRANDÃO DE SOUZA, matrícula 317.386;

18) ÉRIKA DE LACERDA BRAGA, matrícula 318.271;

19) FRANCISCO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, matrícula 311.624;

20) JAQUELINE DE ARAÚJO PEDROSA, matrícula 314.850;

21) LUIS FELIPE PEREIRA PASTURCZAK, matrícula 315.235;

22) LUIZA BORGES VARGAS, matrícula 319.732;

23) MARCELO GOMES MONTEIRO, matrícula 317.426;

24) MARCUS VINÍCIUS EUFRÁSIO MOTA, matrícula 319.345;

25) MICHELLE ROCHA FERREIRA, matrícula 320.154;

26) MILLEANNE BAIA SILVA, matrícula 316.574;

27) OSMAR FÉLIX DA SILVA, matrícula 318.060;

28) RENNER WILLIAN ANTUNES GONTIJO, matrícula 317.291;

29) RHUMENIGUE BARBOSA ALVES PINTO, matrícula 316.796.

Art. 2º As atribuições do Integrante Administrativo consistem em:

I - apoio consultivo às áreas demandantes e técnicas na fase de elaboração dos estudos técnicos preliminares e de projeto básico, na medida da sua necessidade, e restrito aos aspectos administrativos da contratação;

II - análise da pesquisa de preços, com a emissão de parecer contendo, se for o caso, os apontamentos necessários à regularização da pesquisa;

III - complementação e/ou ampliação da pesquisa, nos casos previstos, com vistas à ratificação da pesquisa realizada;

IV - análise da planilha de formação de custos e de preços anexada aos autos, com a consequente formalização dos ajustes necessários à elaboração das minutas de edital e contrato;

V - análise da minuta de projeto básico anexado aos autos, com a consequente formalização dos ajustes necessários à elaboração das minutas de edital e contrato;

Parágrafo único. Deverá ser garantida a segregação de funções entre os servidores designados integrantes administrativos da equipe de planejamento das contratações e aqueles que atuarão como pregoeiros nas licitações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria GPR 1090 de 24 de junho de 2021.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 26/05/2022, EDIÇÃO N. 97, FLS. 5/6, DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/05/2022