Portaria GPR 89 de 18/01/2022
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 89 DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Instaura Processo Administrativo Disciplinar e compõe Comissão Disciplinar.
Alterada pela Portaria GPR 896 de 23/05/2022
Alterada pela Portaria GPR 446 de 21/03/2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regulamentar e, tendo em vista o contido no processo SEI 25124/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor R.S.S, Técnico Judiciário, matrícula 317929, em caráter sigiloso, para apurar eventuais faltas injustificadas ao serviço no período de 16/11/2020 a 30/11/2021, bem como fatos correlatos.
Art. 2º Compor Comissão de Processo Disciplinar com os servidores Rodrigo Quixabeira Zorzin, Técnico Judiciário, matrícula 316.430, Maria da Gloria da Silva Souza Sarah, Analista Judiciário, matrícula 320.466, e Patrícia Mara Gontijo, Técnico Judiciário, matrícula 318.647, membros titulares; Karla Christina Chéquer Soares Diogo, Técnico Judiciário, matrícula 314.831, e Paula Costa Cabral, Analista Judiciário, matrícula 315.384, membros suplentes, todos bacharéis em direito, para, sob a presidência do primeiro membro titular, apurarem os fatos em questão.
Art. 3º O presidente da Comissão constituída poderá ser substituído pelo servidor Luciano Marcos Pires, Analista Judiciário, matrícula 313.274, bacharel em direito, assim como os membros suplentes poderão substituir os membros titulares, nos casos de impedimentos ou afastamentos legais.
Art. 4º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para que a Comissão constituída elabore o Relatório Final, nos termos do art. 152 da Lei 8.112/1990. (Prazo prorrogado pela Portaria GPR 446 de 21/03/2022)
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do TJDFT
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 19/01/2022, EDIÇÃO N. 13, FL. 11, DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/01/2022