Portaria GPR 1227 de 18/05/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1227 DE 18 DE MAIO DE 2023

Altera a Portaria GPR 1157 de 06 de julho de 2021, que dispõe sobre a composição e as atribuições da Coordenadoria da Infância e da Juventude.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerado no art. 228 da Resolução 2 de 16 de março de 2021 e em vista do contido no processo SEI 9573/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos do art. 2º da Portaria GPR 1157 de 06 de julho de 2021, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º [...]

I - o Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF;

II - o Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude do DF;

III - o Juiz de Direito titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF. (NR)

[...]

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o art. 4º da Portaria GPR 1157 de 06 de julho de 2021.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 22/05/2023, EDIÇÃO N. 93, FL. 9, DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/05/2023