Portaria GPR 1280 de 23/05/2023
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1280 DE 23 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o disposto na Resolução 04 do Tribunal Pleno, de 21 de março de 2023, publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 27 de março de 2023, bem como o contido no processo SEI 0010698/2022,
RESOLVE:
Art. 1º Remanejar as Funções Comissionadas e os Cargos em Comissão abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:
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item |
código CJ/FC |
origem (nível/descrição/localização) |
destino (nível/descrição/localização) |
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1 |
4273 |
CJ-03 de Diretor de Secretaria do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Águas Claras |
CJ-03 de Diretor de Secretaria do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Águas Claras |
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2 |
6790 |
CJ-01 de Assessor do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Águas Claras |
CJ-01 de Assessor do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Águas Claras |
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3 |
4309 |
FC-05 de Oficial de Gabinete destinada ao Secretário do Juiz do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Águas Claras |
FC-05 de Oficial de Gabinete destinada ao Secretário do Juiz do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Águas Claras |
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4 |
4291 |
FC-05 de Oficial de Gabinete destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Águas Claras |
FC-05 de Oficial de Gabinete destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Águas Claras |
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5 |
4327 |
FC-03 de Assistente do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Águas Claras |
FC-03 de Assistente do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Águas Claras |
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6 |
5101 |
FC-01 de Executante do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Águas Claras |
FC-01 de Executante do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Águas Claras |
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7 |
4345 |
FC-01 de Executante do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Águas Claras |
FC-01 de Executante do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Águas Claras |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29/05/2023, SEÇÃO 1, FL. 175